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Projeto de Lei quer criminalizar games "ofensivos"

PL prevê que a fabricação, importação, distribuição, comercialização e armazenamento de jogos violentos se torne crime

De acordo com a Agência Senado, está tramitando no Senado Federal um Projeto de Lei (PL), de 2006, que propõe enquadrar como crime a fabricação, importação, distribuição, comercialização e armazenamento de jogos de videogames ofensivos. Segundo a Ementa, estes games são aqueles que ofendem os costumes, tradições dos povos, cultos, credos, religiões e símbolos.

Em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, neste sábado (11/7), o senador Valdir Raupp, responsável pelo Projeto de Lei, disse que a criminalização da venda dos jogos eletrônicos segue a mesma linha dos crimes tipificados no art. 20, que enquadra como crime a fabricação e a comercialização de propaganda para fins de divulgação no nazismo. O senador ainda defendeu que os games ofensivos “veiculam ideia e mensagens preconceituosas”.

No final de 2009, o projeto passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. No parecer da comissão para aprovação do PL, foi citada uma pesquisa segundo a qual os "videogames mudam as funções cerebrais e insensibilizam os jovens diante da vida". O parecer ainda lembrou que já existe uma classificação etária de recomendação de games feita pelo Ministério da Justiça. Em seu relatório, a comissão opinou pela aprovação do projeto.

De acordo com Raupp, uma audiência pública que inclui um debate com especialistas sobre o assunto será feita e isso pode mudar o teor do projeto. O senador explica que ele ainda precisa passar pelo plenário, Câmara e presidente. O projeto não cita exemplos de jogos que poderiam ser considerados "ofensivos" ou de qual seria o critério para fazer essa classificação. Mas, na entrevista concedida ao jornal, Raupp confirmou que o game Counter Strike pode ser considerado um game violento.

ESTADOS UNIDOS

De acordo com a Folha de S. Paulo, no final de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma lei da Califórnia que pretendia banir a venda, para crianças, de videogames considerados violentos. Foram sete votos contra dois.

A lei norte-americana, de 2005, define um videogame violento como aquele que representa "mortes, mutilações, desmembramentos ou violência sexual em uma imagem de ser humano".

A indústria de videogames dos Estados Unidos fatura cerca de US$ 10,5 bilhões anualmente em vendas.

fonte:Olhar Digital 11/07